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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:51

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:20

Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

O julgamento de um dos réus, que está marcado para 16 de março, em Santa Maria (RS), fica mantido.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:01

Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:37

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:33

Deputado acusado de desviar recursos continua afastado do cargo na Assembleia Legislativa

De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 09:47

Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:10

Segundo o STJ, recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:28

TRF3 determina à União pagar indenização a ex-funcionário da Fepasa demitido injustamente

Magistrados consideram que houve exposição social condenatória antes de funcionário ser submetido a julgamento judicial
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:07

O que os números não dizem sobre o Poder Judiciário

Falta racionalidade ao sistema
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 17:45

CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável
Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:00

Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 12:45

Para avaliar pedido de intervenção em Pedrinhas, Janot recebe ONGs

Organizações querem discutir também a possibilidade de transferir para a Justiça federal a investigação das mortes no presídio
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 16:30

Juiz é condenado por vender sentenças

Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o modus operandi do juiz e de seus fregueses
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:15

OAB/MG propõe medidas para quitação de precatórios

Medida é uma alternativa encontrada pela OAB diante da redução contínua na destinação de verbas para quitar os precatórios
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:45

Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda

Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, vítima teria sido baleada por segurança
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 19 de Junho de 2013 - 15:00

Questões de Direito Constitucional do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Constitucional
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 14:45

MP-RS interroga um dos principais suspeitos de adulterar leite

Formalização das denúncias criminais deve ser entregue à Justiça até quinta-feira (16), mas ainda não há definição do número de participantes no esquema

Exibindo resultado de 5881 até 5900 de um total de 12202

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

O julgamento de um dos réus, que está marcado para 16 de março, em Santa Maria (RS), fica mantido.

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.

A decisão é da Terceira Turma.

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.

O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego.

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas

Magistrados consideram que houve exposição social condenatória antes de funcionário ser submetido a julgamento judicial

Falta racionalidade ao sistema

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável

Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar nos EUA

Organizações querem discutir também a possibilidade de transferir para a Justiça federal a investigação das mortes no presídio

Em 14 meses de investigações, os agentes do FBI desvendaram todo o processo de corrupção da corte e o modus operandi do juiz e de seus fregueses

Medida é uma alternativa encontrada pela OAB diante da redução contínua na destinação de verbas para quitar os precatórios

Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde, segundo testemunhas, vítima teria sido baleada por segurança

Questões de Direito Constitucional

Formalização das denúncias criminais deve ser entregue à Justiça até quinta-feira (16), mas ainda não há definição do número de participantes no esquema

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